O CONCUBINATO ENFIM RECONHECIDO PELO STF
Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. A decisão pode ainda facilitar a adoção, por exemplo.
Foram analisados dois pedidos no julgamento: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.
Na sessão de hoje não votou apenas o ministro José Antônio Dias Tóffoli, que se declarou impedido de participar, já que atuou no processo quando era da Advocacia-Geral da União. O ministro Carlos Ayres Britto foi o relator, acompanhado pelos demais colegas para definir a vitória dos movimentos homossexuais.
O julgamento começou na quarta-feira (4), quando falaram o relator e cinco defensores da iniciativa, além de dois adversários –um deles representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Os ministros, no entanto, evitaram listar todos os benefícios que os casais gays passariam a receber.
É de se espantar que o "Supremo Tribunal" tenha se divorciado das togas e dos intermináveis discursos prosaicos que nada beneficiam a sociedade de forma direta e objetiva. Todos nós saímos ganhando com esse "ciclone de conscientização" que acometeu os nossos Ministros - "antes tarde do que nunca". Na verdade, fico pensando aqui com os meus "bytes" o que poderia estar por trás de tamanha demonstração de constitucionalidade?
Mas fiquem atentos, o nosso STF não regimentou nada sobre "Casamento Gay", o tema em questão foi "Concubinato", mas melhor isso do que nada. O ilustre ministro Cesar Peluzo mostra claramente a necessidade de o Congresso Nacional tomar uma direção que acelere a regulamentação das situações em que a aplicação da decisão da Corte será justificada também do ponto de vista constitucional.
Estamos felizes por garantir os direitos sociais nas uniões homo-afetivas. Parabéns a todos nós!
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